Juros de empréstimo consignado a aposentados podem ''baixar muito'', diz Lula

TST firmará parceria técnica com Ministério do Trabalho

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Previdência impede pagamento do mínimo em março, diz Marinho

Bancários do país entram em greve por tempo indeterminado

Cabe denunciação à lide em ação que discute cobrança de contribuição sindical

Clipping de Legislação (14 a 18 de Dezembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Confederação de profissionais liberais contesta procedimentos para autorização de novos sindicatos

Lula anuncia hoje o novo valor do salário mínimo

Bancários de todo o país vão entrar em greve na próxima quinta-feira

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

Falta de maioria absoluta impede TST de alterar jurisprudência sobre contribuição assistencial

A proposta foi aceita por 12 votos, contra 11 votos contrários. O Regimento Interno do TST, porém, exige, para a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula ou de precedente normativo, a aprovação da maioria absoluta, ou seja, 14 votos

Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI

A entidade não se caracteriza como confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Competência da Justiça do Trabalho.

Execução de ofício de contribuição previdenciária decorrente de valor do acordo fixado em termo firmado em comissão de conciliação prévia.

Contribuição assistencial a sindicatos: entenda as principais mudanças para empregados

Sócio da área trabalhista do Veirano Advogados explica o que muda a partir da decisão do STF pela validade da contribuição.

AGU defende no STF lei que regulamenta os Conselhos Regionais de Despachantes Documentalistas

Os artigos questionados pela ADI tratam da organização, estrutura e funcionamento do Conselho Federal e Regional dos despachantes e tratam sobre a eleição para representantes das unidades

Agravo de instrumento. Recurso ordinário não recebido por deserto.

Sendo a agravante pessoa jurídica de direito privado, não se lhe pode conceder os privilégios processuais.

Precedente Normativo nº 119 não deverá ser alterado

Justiça determina dissolução de entidade de militares por atividade sindical

Por meio de liminar, TJDF acata denuncia do MP e bloqueia bens da Associação; organização de manifestações também está vedada

Aposentados do INSS podem receber metade do 13º em junho

Não há lei regulamentando a antecipação do 13º para esses segurados